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O Fies vem com novidades. O reajuste nos juros vai para 6,5% ao ano e serão abertos 61,5 mil novos contratos no segundo semestre. As novas regras se aplicam somente aos contratos novos. As mensalidades financiadas pelo Fies serão mais baixas, pois as instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade. Além disso, as notas do Enem e redação serão critérios de desempate.

Os novos contratos vão priorizar a formação de professores, engenheiros e profissionais de saúde. A segunda edição vai priorizar cursos com notas 4 e 5 nos indicadores de qualidade do MEC e estudantes das regiões Norte e Nordeste. As mudanças diminuem as chances de estudantes de outras regiões e daqueles que optam por cursos em outras áreas.

Só para lembrar, no início do ano, as mudanças para concessão do Fies prejudicaram alunos e universidades.  As regras de concessão do benefício excluíram milhares de estudantes e deixaram as instituições de ensino em situação financeiramente insustentável. Vejamos os motivos. Os candidatos devem atingir pelo menos 450 pontos no Enem e não podem zerar na prova de redação, o que reduziu bastante a quantidade de alunos beneficiados pelo Fies. Além disso, as faculdades que reajustaram as mensalidades com índices acima da inflação também correram o risco de serem retiradas do programa.

As mudanças trouxeram insegurança jurídica, inviabilizando novas inscrições ao financiamento estudantil. Determinadas instituições chegaram a suspender novos contratos do Fies em 2015 e como consequencia diversos alunos trancaram matrícula ou abandonaram os cursos. Um outro contratempo no início do ano: a página do Fies foi temporariamente tirada do ar, dificultando inclusive o acesso para a renovação de contratos. Em alguns estados, até mesmo as faculdades com correção abaixo do parâmetro dos 6,41% tiveram dificuldade para renovar os contratos. A situação prejudicou os estudantes, uma vez que o ano letivo já havia começado e gerou um certo conflito entre acadêmicos e universidades.

Compartilho com a opinião de especialistas que afirmaram que não houve uma justificativa plausível por parte do Governo em relação às dificuldades que os estudantes tiveram para renovar os contratos. E, de certa forma foi negligente ao não estabelecer limites para o valor das mensalidades, pois as instituições de ensino superior privadas abriram o Fies de maneira ilimitada. E agora não sabemos mais o que vem pela frente.

Resumo da obra: no início do ano, as mudanças nas regras do Fies causaram insegurança entre estudantes e universidades, devido ao reajuste limite das mensalidades, o que gerou certa indisposição entre alunos e instituições de ensino, devido às dificuldades para renovação de matriculas. A cada momento uma nova decisão em relação ao Fies é tomada, deixando-nos a sensação de que o  programa é um navio desgovernado, que levará a todos, sabe-se a que lugar. Será mesmo que o Fies, que na realidade foi idealizado no Governo FHC e ampliado no Governo Lula,  veio para ficar ou para ser somente mais uma ferramenta eleitoreira?

Lázaro Pontes, advogado, empresário e mestre em Direito Empresarial e Direito Educacional.  lazaropontes@lazaropontes.com.br